O texto da iniciativa

1) Título da iniciativa de cidadania Iniciativa de Cidadania Europeia

“30 km/h – dando vida às ruas”

2) Objeto

Sugerimos os 30km/h como limite de velocidade padrão para zonas urbanas/residenciais. As autoridades locais poderão estabelecer outros limites de velocidade se mostrarem como são satisfeitas as necessidades ambientais e de segurança dos utentes mais vulneráveis da rua.

3) Descrição dos objetivos da proposta de iniciativa, sobre a qual a Comissão é convidada a atuar.

A UE tem objetivos claros em termos de segurança rodoviária e ambiente, mas estes infelizmente não são alcançados. O limite de velocidade padrão de 30 km/h ajudaria a atingir estes objetivos de forma mais eficiente, dado que tal medida já se mostrou bem sucedida na redução do número de feridos e mortos, ruído, poluição atmosférica, emissões de CO2 e na melhoria do fluxo de tráfego. As pessoas poderão circular com menos receio. Modos de transporte mais amigos do ambiente passar a ser mais atrativos. De modo a respeitar o princípio de subsidiariedade, as autoridades locais deverão ter a palavra final no estabelecimento de outros limites de velocidade nas suas ruas, e na implementação de medidas alternativas para atingir os objetivo

4) Indicação das disposições dos Tratados relevantes para a iniciativa:

Artigo 91.1(c) e 191 do Tratado sobre o Funcionamento da UE